Saúde Pública
O São Camilo Pastoral da Saúde publicará mensalmente até a CF 2012, um artigo sobre a Saúde Pública, como forma para que o grupo que faz Pastoral da Saúde possa refletir. Neste mês destacamos o texto do Dr. André, Coodernador Nacional da Pastoral da Saúde, que apresenta um pouco sobre a atual situação do SUS, seus avanços no atendimento aos brasileiros, como sendo o único acesso à saúde para 78% da população, e suas precariedades, que infelizmente não são poucas.
A Seguridade Social (com a tríade: Assistência Social, Previdência Social e a Saúde) e o seu futuro representam um dos principais problemas sociais que vivemos na atualidade. As preocupações são as mais variadas possíveis e representam uma análise contextual de uma sucessão de equívocos e falta de priorização na boa condução da coisa pública e das políticas governamentais deste país. E o povo brasileiro é tido como o principal prejudicado neste cenário. Cabe ainda ressaltar que só o setor da saúde movimenta R$ 169 bilhões/ano no Brasil e responde pó 8% do PIB (em comparação com os 17% dos EUA) e emprega cerca de 10% da população brasileira.
O Brasil com cerca de 192,3 milhões de hab.(IBGE, 2010) e 5,565 municípios, sendo que em aproximadamente 1.000 deles não há médicos, tem no SUS o único acesso à saúde para 150 milhões (78% da população)de brasileiros. São 63 mil unidades ambulatoriais, 6 mil hospitais e 440 mil leitos hospitalares espalhados pelo país. Segundo o próprio Ministério da Saúde, só em 2006 foram 1 bilhão de procedimentos, de atenção primária, 300 milhões de exames laboratoriais, 150 milhões de consultas médicas e 132 milhões de atendimentos de alta complexidade. E ainda, anualmente, há 12 milhões de internações, 2 milhões de partos e 12.000 transplantes de órgãos em toda a rede credenciada do SUS.
Diante de números tão impressionantes, o SUS avançou em alguns aspectos, tais como: cobertura vacinal destacável em recentes campanhas (contra: Influenzae Sazonal; Gripe A; Rubéola e Poliomielite); programa referência de assistência farmacológica aos portadores de HIV/AIDS e na questão dos transplantes de órgãos, o SUS é responsável pela imensa maioria dos eventos realizadas no país. Cabe ainda lembrar que cerca de 46,6% da população brasileira (cerca de 87,7 milhões de pessoas) está coberta pelo Programa de Saúde da Família em 5,125 municípios (Ministério da Saúde, 2007), com um montante de 27,324 equipes de profissionais e agentes comunitários de saúde. Ainda em tempo, destacamos o excelente resultado na redução da taxa de mortalidade infantil, com 69,12 mortos em cada mil nascidos vivos em 1980 para 22,47 mortes (de zero a 1 ano de vida) em cada mil nascidos vivos no ano de 2009.
No entanto, a dura realidade que permeia o setor da saúde e que provoca uma interferência direta na vida da imensa maioria da população brasileira faz com que possamos inferir que a saúde no Brasil vive um dos períodos mais críticos e precários e, para alguns mais realistas, estamos diante de um verdadeiro caos ou um grave “apagão” do bem estar. Podemos enumerar aqui alguns dos mais sérios e delicados problemas que enfrentamos no dia a dia nos estabelecimentos públicos de saúde; dentre eles destacamos:
a)superlotação das unidades de urgência e emergência (pronto socorros);
b)acesso precário, com filas intermináveis, a marcação de consultas, procedimentos e exames;
c)falta ou má distribuição de leitos hospitalares no país e insuficiência de leitos de UTI;
d) carência e má distribuição de profissionais de saúde pelo território nacional;
e) comprometida e insuficiente assistência farmacêutica à população no sistema público;
f)sucateamento de material permanente e precarização de material de consumo;
g)falta de humanização e de acolhimento adequados nas unidades de saúde;
h)carência de informações e esclarecimentos adequados à população;
i) desorganização e ausência de planejamento nos serviços disponibilizados;
j) tendência e terceirização de várias unidades públicas de saúde;
k)tabela de valores SUS defasada e não condizente com a nossa realidade;
l) baixa e desestimulante remuneração aos profissionais de saúde;
m) violência e tensionamento crescente entre pacientes/familiares e profissionais de saúde;
n) fragilidade ou inexistência do complexo regulatório intermunicipal e, em especial, nas regiões de fronteira interestadual ou até internacional;
o)sobrecarga de demanda em municípios “pólo” ou “de referência”;
p) redução contínua do montante de recursos financeiros aplicados na saúde com o descumprimento da Emenda Constitucional n. 29 (financiamento insuficiente);
q) ultra especialização do segmento de serviço de apoio ao diagnostico e tratamento (SADT) com demanda crescente por tecnologias de ponta e mais onerosa;
r) descaso com a atenção à saúde mental, mesmo diante de um aumento preocupante e indiscriminado de dependentes químicos no país, principalmente na camada mais jovem da população;
s) preocupante tendência à Judicialização na Saúde, provocando demandas excessivas ao Poder Judiciário e desequilíbrios orçamentários na gestão da saúde;
t) despreparo, falta de gerenciamento ou má gestão por parte dos responsáveis pela execução das políticas públicas em saúde, dentre outros.
Perante esse paradoxo de avanços e dificuldades na assistência, a Pastoral da Saúde, como entidade cívico-religiosa e de ação social vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, com o apoio de outras pastorais sociais co-irmãs, busca de maneira incansável a evangelização do mundo da saúde, com renovado ardor e espírito missionário à luz de Aparecida, colaborando assim para a construção de uma sociedade mais justa e solidária em serviço da vida. Com atuação em âmbito nacional e de referência internacional, cujo objetivo geral é promover, educar, prevenir, cuidar, recuperar, defender e celebrar a vida (ou seja, lutar pela saúde plena) de todo o povo de Deus, tornando presente no mundo de hoje a ação libertadora de Cristo na área da saúde, ainda oferece uma oportunidade de o cristão discutir aberta, responsável e cristianamente toda a filosofia de nossa existência, tentando encontrar motivos e sugerir criativas formas de como viver melhor, aproveitando cada precioso momento de nossas vidas, e, ainda, conviver com um dos maiores temores da humanidade: a enfermidade.
O projeto de se promover um Campanha da Fraternidade sobre Saúde Pública, representando o anseio de milhões de brasileiros e brasileiras, representará um grande divisor de águas no nosso país, pois após as CF de 1981 (“Saúde e Fraternidade”, com o lema: “ Saúde para todos”) e de 1984 (“Frternidade e Vida”, com o lema: “Para que todos tenham vida”) e a grande mobilização e apoio ao movimento de Reforma Sanitária no Brasil do final da década de 70 e meados de 80, tivemos a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Então o modelo de Saúde Pública brasileiro foi construído e detalhado inicialmente nas duas leis orgânicas da saúde em 1990 (leis n. 8080 e 8.142), porém o SUS, desejado por toda a sociedade em geral e que inclusive serve como bom exemplo para muitos outros países vem apresentando uma consolidação frágil e tênue, necessitando assim de uma urgente defesa e revitalização.
A fim de que chegue o dia em que todos tenham plena consciência de que ter saúde não é simplesmente a ausência de doenças, mas o resultado de condições adequadas de saneamento, habitação, educação, geração de renda, alimentação,segurança, cultura, lazer, dentre outros, este desafio da CF de 2012 (Fraternidade e Saúde Pública) vem colaborar para que a cidadania seja um instrumento concreto e acessível a todos os cidadãos brasileiros, para que esta realidade aconteça, necessário se faz a continua vigilância e qualificação adequada também de agentes de pastoral no campo do controle social e como atuar benéfica e proativamente com as Políticas Públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, buscando a promoção de um mundo mais saudável, justo, fraterno e solidário.
Dr. André Luiz de Oliveira- Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde
* Informativo do Instituto Camiliano de Pastoral da Saúde e Bioética.
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